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Newsletter da Gentil Advogados

Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Comércio Exterior. Às segundas, quartas e sextas, às 8h30 de Brasília, em português, com versões em inglês e espanhol.

Os fatos mais importantes do dia, curados e comentados pela equipe da Gentil Advogados: o impacto prático para quem importa, exporta, transporta e agencia cargas.

The Gentil Advogados newsletter covers Brazilian maritime, port, customs and trade law, every Monday, Wednesday and Friday at 8:30 a.m. Brasília time, in Portuguese, with English and Spanish versions.

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Últimas edições

  • Edição 5 · Quarta-feira, 14 de outubro de 2026
    Gecex inclui 24 NCMs na lista de elevações tarifárias; alíquotas de até 20% valem a partir de 17 de outubro
    Gecex inclui 24 NCMs na lista de elevações tarifárias, com alíquotas de 9% a 20% de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027.
  • Edição 3 · Sexta-feira, 9 de outubro de 2026
    Demurrage e Detention: ANTAQ realiza webinar e propõe alterações profundas em cobranças
    No webinário de 8 de outubro, a ANTAQ detalhou a revisão da norma de demurrage e detention. Contribuições até 20 de outubro.
  • Edição 2 · Quarta-feira, 7 de outubro de 2026
    Duimp e reforma tributária: quem escolhe o fundamento legal antes de a cobrança começar
    Duimp e reforma tributária: o sistema define o código do item pelo fundamento legal escolhido. A cobrança de CBS/IBS começa em 2027.
  • Edição 1 · Segunda-feira, 5 de outubro de 2026
    Repassador ou devedor? A ANTAQ e o lugar do agente de cargas na sobrestadia de contêiner
    Demurrage e detention em revisão: o que a ANTAQ propõe para agentes de cargas, NVOCCs, importadores e exportadores.