Carga sob pena de perdimento não está perdida — defende-se.
A pena de perdimento retém a mercadoria sob acusações como interposição fraudulenta, ocultação do real adquirente ou abandono. Atuamos para reverter a aplicação, liberar a carga e afastar a perda definitiva — na esfera administrativa e, quando preciso, no Judiciário. E porque muitas dessas autuações imputam fraude, cuidamos também do risco penal: a representação fiscal para fins penais, que pode alcançar o importador.
O que o escritório resolve
Defesa administrativa
Impugnação e recursos no processo de perdimento, da intimação ao julgamento.
Liberação da carga
Medidas para liberar a mercadoria, inclusive por via judicial, evitando a perda e o acúmulo de armazenagem.
Discussão no Judiciário
Ação para afastar o perdimento indevido quando a via administrativa se esgota.
Defesa atenta à esfera penal
Conduzimos o perdimento já considerando a representação fiscal para fins penais, para que a estratégia administrativa não comprometa a defesa criminal do importador.
Prevenção na importação
Estruturação documental da operação para reduzir o risco de retenção e perdimento.
Agir antes da perda definitiva
Cada dia de retenção aproxima a destinação da mercadoria. A defesa começa pela resposta certa já nas primeiras manifestações do processo.
Sinais de que você precisa de apoio
Subfaturamento e valoração aduaneira
Preço declarado questionado pela fiscalização. O subfaturamento, por si, gera multa (100% sobre a diferença) — não perdimento; este entra quando há ocultação ou interposição por trás.
Interposição fraudulenta
Acusação de ocultação do real adquirente ou da origem dos recursos na importação.
Risco penal da fraude aduaneira
A fraude é elemento comum nos tipos de retenção e fiscalização — e abre caminho para a representação fiscal para fins penais, levando o caso ao Ministério Público.
Carga abandonada
Mercadoria não desembaraçada no prazo, sob risco de destinação pela Receita.
Perdimento de Cargas: perguntas que mais ouvimos
Carga retida com pena de perdimento pode ser recuperada?
Perdimento e multa são a mesma coisa?
O perdimento pode se desdobrar em processo criminal?
Traga o seu caso para a Gentil Advogados
Conte a sua situação para a nossa equipe. Avaliamos os documentos e a viabilidade da sua defesa, e indicamos o melhor caminho — administrativo, judicial ou negociado.