Um erro de NCM vira auto de infração, multa e juros — e tem prazo curto para defender.
A classificação fiscal incorreta é uma das maiores fontes de autuação aduaneira. A Receita exige a diferença de tributos, aplica multa e, às vezes, imputa intuito de fraude. Conduzimos a defesa administrativa e, quando necessário, o contencioso judicial, do auto à decisão final.
O que o escritório resolve
Defesa administrativa
Defesa técnica na própria Receita e no CARF (órgão administrativo que julga recursos contra autuações fiscais e aduaneiras), com laudo de classificação e fundamentação.
Derrubar a multa qualificada
Demonstramos que não houve fraude para afastar a multa qualificada e o risco penal.
Discussão no Judiciário
Quando a via administrativa se esgota, levamos o caso à Justiça, com pedido de decisão de urgência quando cabível.
Prevenção da classificação
Revisamos a classificação fiscal (NCM) da sua operação para reduzir o risco de novas autuações.
Defesa administrativa primeiro, judicial na hora exata
Boa parte das autuações por NCM se resolve na esfera administrativa. Saber quando esgotar essa via e quando levar ao Judiciário é o que protege o caixa e a operação.
Sinais de que você precisa de apoio
Multa pesada por reclassificação
A Receita reclassifica a NCM, cobra a diferença de tributos e aplica multa que pode inviabilizar a operação.
Acusação de fraude
O erro técnico de classificação tratado como se fosse fraude — o que eleva a multa (multa qualificada, de 100%) e abre risco penal.
Prazo de defesa correndo
O prazo para contestar o auto de infração é curto, e perdê-lo fecha portas de defesa.
Autos de Infração & NCM: perguntas que mais ouvimos
O que é a classificação fiscal (NCM)?
O que acontece se eu errar a NCM?
Dá para defender um auto de infração por erro de NCM?
Traga o seu caso para a Gentil Advogados
Conte a sua situação para a nossa equipe. Avaliamos os documentos e a viabilidade da sua defesa, e indicamos o melhor caminho — administrativo, judicial ou negociado.