Demurrage e detention: receber o que é seu — e contestar o que não é.

Demurrage é a cobrança que o armador faz pelo tempo em que o contêiner fica retido além do prazo livre (free time) combinado. A partir do dia seguinte ao fim do free time, conta-se uma diária por contêiner até a devolução da unidade.

Demurrage e detention são duas formas de sobrestadia — a cobrança do armador pelo tempo em que o contêiner fica além do free time. Demurrage é o contêiner parado no porto ou terminal (não retirado); detention é o contêiner fora dele, em poder do cliente (não devolvido). Os dois ocorrem nas duas pontas da viagem: na importação, aqui no Brasil, quando o consignatário demora a retirar a carga ou a devolver o contêiner; e na exportação, no destino, quando o comprador no exterior não retira a carga — gerando a mesma sobrestadia lá fora. Em alguns países e armadores, aliás, as duas são cobradas sob uma tarifa única combinada (combined demurrage & detention) — mais um motivo para tratarmos o tema sob o termo neutro sobrestadia.

Sim. A demurrage e a detention que o agente de cargas adianta ou assume podem ser cobradas de quem deu causa — o importador, o exportador ou o consignatário —, com base no contrato, no conhecimento de embarque e nos documentos da operação. Estruturamos essa recuperação, da notificação extrajudicial à execução.

Nem sempre. O armador costuma cobrar o agente de cargas como se ele respondesse pela carga, mas essa responsabilidade tem limites e depende de como a operação foi documentada — valendo tanto para o importador quanto para o exportador. Em muitos casos a cobrança não se sustenta contra o freight forwarder ou o NVOCC.

Terminado o free time, conta-se a diária enquanto o contêiner não é retirado (demurrage) ou não volta (detention). Na importação, o gargalo é aqui: o consignatário no Brasil demora a desova ou a devolução. Na exportação, o gargalo é no destino: o comprador no exterior não retira a carga, gerando a mesma sobrestadia lá fora. Em ambos, exportador e agente ficam expostos à cobrança do armador.

Sim. A cobrança de sobre-estadia de contêiner prescreve em 5 anos quando o contrato traz os critérios de cálculo (STJ, Tema 1.035) — e em 10 anos quando não há essa previsão. Cobranças de operações antigas, reativadas tempos depois, podem já ter passado desse prazo, o que sozinho encerra a discussão sem entrar no valor.

Pode, a depender do caso. A natureza jurídica da demurrage ainda divide o STJ: a 4ª Turma a tratou como cláusula penal — o que permite reduzir o valor desproporcional e, em tese, limitá-lo ao do contêiner —, enquanto a 3ª Turma a vê como indenizatória. O tema não está pacificado, mas a tese da limitação é um argumento concreto contra cobranças abusivas.

É tema altamente controvertido. A liberação da carga e a devolução do contêiner são obrigações de destino — de quem recebe e controla a carga lá, não de quem apenas figura como shipper na origem. Sustentamos que a responsabilidade segue a função efetivamente exercida, e não o nome impresso no conhecimento de embarque: é a Teoria da Função Logística Específica, desenvolvida no artigo "Booking não é destino".