USTR propõe suspender por mais dois meses as taxas da Seção 301 sobre transporte marítimo

Suspensão atual vai até 9 de novembro de 2026; comentários até 30 de outubro. O que mapear em contratos e cotações nas rotas dos EUA.

O USTR, o escritório do Representante Comercial dos EUA, propôs em aviso publicado em 26 de outubro de 2026 uma nova suspensão de dois meses das taxas portuárias da Seção 301 sobre o setor marítimo, logístico e de construção naval da China. A suspensão atual vai até as 23h59 de 9 de novembro de 2026, no horário do leste dos EUA (ET). A proposta a estenderia da 0h de 10 de novembro de 2026 até as 23h59 de 9 de janeiro de 2027.

A proposta suspende as taxas sobre serviços de transporte marítimo dos Anexos I, II ou III do aviso de 23 de abril de 2025, alterado em 16 de outubro de 2025, e as tarifas do Anexo V.A do aviso de 16 de outubro de 2025. Desde 10 de novembro de 2025, com a suspensão em vigor, nenhuma parte acumula responsabilidade pelas taxas sobre serviços de transporte marítimo desses anexos. É só proposta: até 27 de outubro de 2026 não há decisão final.

Os comentários estão abertos desde as 9h ET de 23 de outubro de 2026. Para serem considerados, devem chegar até as 17h ET de 30 de outubro de 2026, pelo portal comments.ustr.gov. Sem decisão final de prorrogar, a suspensão atual termina em 9 de novembro de 2026.

Agente de cargas e NVOCC. Se as taxas voltarem a ser exigidas, o armador tende a cobrá-las de quem contratou o frete, e o agente de cargas não pode ficar com um custo que não criou. Revise as cláusulas de surcharge e de taxa governamental nos contratos com armadores e com clientes, e as cotações com validade posterior a 10 de novembro de 2026. A cobrança pelo armador é um risco a mapear, não um fato.

Importador. Verifique em quais condições de compra e de frete um custo adicional cobrado pelo armador fica com sua empresa. O ponto vale para embarques em rotas que envolvam portos dos EUA e saiam depois de 10 de novembro de 2026.

Exportador. Mapeie quais armadores e navios atendem suas rotas para os EUA e peça essa informação por embarque ao seu agente de cargas ou NVOCC. O aviso trata de serviços de transporte marítimo, e a exposição de cada operação depende do armador e do navio usados.

Nossa leitura

o prazo é o dado central. A suspensão atual acaba em 9 de novembro de 2026, e a prorrogação só vale se virar decisão final. Entre 28 de outubro e 10 de novembro de 2026, mapeie as cláusulas de surcharge e de taxa governamental e as cotações em aberto, identifique armadores e navios nas rotas dos EUA e decida até 30 de outubro se sua empresa comenta. A exposição de cada operação exige leitura técnica do aviso alterado e dos anexos.

Perguntas para a sua empresa

Agente de cargas e NVOCC: Quais contratos com armadores e com clientes têm cláusula de surcharge ou de taxa governamental, e o que ela diz sobre taxa criada ou reativada depois da cotação?
Agente de cargas e NVOCC: Quais cotações em aberto têm validade posterior a 10 de novembro de 2026, e quem arca com a diferença se uma taxa voltar a ser exigida?
Importador: Em quais embarques com saída depois de 10 de novembro de 2026 as condições de compra e de frete deixam com sua empresa um custo adicional cobrado pelo armador?
Exportador: Quais armadores e navios fazem suas rotas para os EUA, e quem na sua empresa recebe essa informação por embarque?
Todos: Quem decide, até as 17h ET de 30 de outubro de 2026, se sua empresa envia comentário ao USTR, e com que dados?
Todos: Quem na sua empresa reconsulta a decisão final do USTR antes de 9 de novembro de 2026, quando termina a suspensão atual?

Em números

2 meses: de suspensão adicional proposta pelo USTR para as taxas da Seção 301, de 10/11/2026 a 9/1/2027
9/11/2026: fim da suspensão atual, às 23h59 ET
9/1/2027: fim da suspensão proposta, às 23h59 ET
30/10/2026: fim do prazo para comentários, às 17h ET, em comments.ustr.gov

A suspensão atual termina em 9 de novembro de 2026, e a proposta a levaria a 9 de janeiro de 2027, dois meses a mais. É só proposta, sem decisão final até 27 de outubro de 2026. Os comentários fecham em 30 de outubro de 2026.

Fontes

O que mudou

ANTAQ publica edital de leilão de terminal de contêineres no Porto de Fortaleza

ANTAQ

O edital do Leilão nº 05/2026-ANTAQ, do terminal de contêineres MUC04 no Porto de Fortaleza (CE), foi publicado em 23 de outubro de 2026. A sessão será em 9 de dezembro de 2026, às 14h, na B3, em São Paulo. Vence a proposta de maior valor de outorga, o pagamento ao poder público pelo direito de operar o terminal. Segundo a ANTAQ, é o primeiro leilão de terminal de contêineres em mais de dez anos, com prazo de 25 anos.

Leitura Gentil: Para quem tem carga pelo Porto de Fortaleza, o resultado define quem opera o terminal pelo prazo do contrato. Mapeie quais embarques passam por terminais do porto e quem na sua empresa acompanha o leilão e a proposta vencedora.

Fonte: ANTAQ, ANTAQ publica edital do primeiro leilão de terminal de contêineres em mais de dez anos (notícia de 26/10/2026; edital publicado em 23/10/2026); ANTAQ, Leilão nº 05/2026-ANTAQ, MUC04

Siscomex terá modelos de LPCO para exportar 12 produtos à Noruega com cota do acordo Mercosul-EFTA

Siscomex

A partir de 1º de novembro de 2026, a exportação de doze produtos à Noruega dentro da cota do acordo Mercosul-EFTA passa a ter modelos de LPCO, a licença, permissão ou certificado pedido no Siscomex. O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega nessa data. Os produtos incluem carne bovina, carne de frango, mel natural, milho e farinha de soja. Os pedidos são analisados por ordem de chegada. Depois do deferimento da licença e do desembaraço da DU-E vinculada, sai o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, apresentado na admissão na Noruega, e o item da DU-E deve levar o enquadramento 80123.

Leitura Gentil: Exportador desses produtos: mapeie quais dos doze você vende à Noruega e quem na sua empresa pede a licença e preenche o item da DU-E com o enquadramento 80123. Como a análise segue a ordem de chegada, o momento do pedido pode pesar no uso da cota. A operação envolve licença, declaração e certificado em sequência, e exige leitura técnica do comunicado.

Fonte: Portal Único Siscomex, Comunicado Siscomex Exportação nº 026/2026 (publicado em 23/10/2026); Itamaraty, Portal Concórdia, Acordo Mercosul-EFTA; MDIC, Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades

UE cobra 3 euros por item em remessas de e-commerce de baixo valor

Desde 1º de julho de 2026, a União Europeia cobra um direito aduaneiro temporário de 3 euros por item em remessas de baixo valor de e-commerce. Vale para remessas de valor intrínseco de até 150 euros, de vendas à distância a consumidores (B2C) de bens importados. O direito se aplica até 1º de julho de 2028, segundo a Comissão Europeia.

Leitura Gentil: Exportador que vende a consumidores europeus por e-commerce e agente de cargas que consolida essas remessas: mapeie quais remessas cabem em até 150 euros e quantos itens cada uma leva, porque a cobrança é por item. Defina também no contrato quem arca com o valor, o vendedor ou o comprador.

Fonte: Comissão Europeia, Access2Markets, EU applies €3 customs duty per item on low-value e-commerce consignments (Regulamento (UE) 2026/382 do Conselho, de 11/02/2026; Regulamento de Execução (UE) 2026/1200, de 5/6/2026); Comissão Europeia, EU customs reform

Agenda

30/10: Fim dos comentários à proposta do USTR de suspender as taxas da Seção 301, às 17h ET, em comments.ustr.gov
1/11: Entra em vigor o acordo Mercosul-EFTA entre Brasil e Noruega, e os modelos de LPCO para a cota ficam disponíveis no Siscomex
4/11: Fim das contribuições à Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 da ANTAQ sobre sobrestadia de contêiner (demurrage e detention), 23h59
9/11: Fim da suspensão atual das ações da Seção 301 sobre o setor marítimo, às 23h59 ET
9/12: Leilão do terminal MUC04, no Porto de Fortaleza, às 14h, na B3, em São Paulo
9/1/2027: Fim da suspensão proposta pelo USTR, se virar decisão final, às 23h59 ET

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