Demurrage e Detention: ANTAQ realiza webinar e propõe alterações profundas em cobranças

No webinário de 8 de outubro, a ANTAQ detalhou a revisão da norma de demurrage e detention. Contribuições até 20 de outubro.

Em webinário transmitido em 8 de outubro, a ANTAQ apresentou o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a sobrestadia de contêiner (demurrage e detention) e chamou o setor a contribuir na Tomada de Subsídios SRG nº 3/2026, aberta até 23h59 de 20 de outubro. O diagnóstico parte de uma desproporção: pela estimativa da agência, cerca de 1,9 mil contêineres entram em disputa de sobrestadia por mês, e ela analisou, no início de 2025, perto de 56 casos por mês, cerca de 3% desse total.

Na revisão da Resolução nº 62/2021, a agência propõe definir os termos que hoje alimentam o conflito, como "inadimplência comprovada", "indisponibilidade" e "cobrança contestada". A diretoria já firmou que cobrança contestada perante a ANTAQ não é inadimplência comprovada e, portanto, não autoriza o armador a recusar novos embarques. A revisão também quer explicitar quem responde por qual risco, numa matriz de responsabilidades, fixar requisitos de validade e transparência das cobranças e prever infrações e penalidades. Entre as opções na mesa estão critérios de nulidade, como cobrança sem transparência sobre a origem dos valores ou fora de prazo, com o usuário dispensado de pagar e protegido contra retaliação.

Além da norma, a ANTAQ propõe uma plataforma eletrônica própria para receber disputas e contestações, em paralelo aos canais dos transportadores, com estímulo ao acordo e decisão da agência nos casos não resolvidos, e um guia orientativo sobre transparência da cobrança e comunicação entre as partes.

As alternativas foram organizadas em blocos de decisão e comparadas por análise multicritério, pelo método AHP. Ficaram de fora a fixação de um prazo mínimo de livre estadia (free time), por interferir na negociação entre as partes, e o envio periódico à agência de dados de todas as cobranças, porque a plataforma de disputas já produziria essa informação.

<strong>Importador e exportador.</strong> A plataforma é a mudança de maior efeito prático. O próprio relatório registra que hoje a maior parte das contestações é feita por e-mail, sem protocolo nem prazo. No desenho mais forte, a ANTAQ analisaria a reclamação e a resposta do transportador e decidiria, de forma vinculante, se a cobrança é legítima, quando as partes não chegassem a acordo.

<strong>Agente de cargas e NVOCC.</strong> O ponto mais sensível da proposta é tratar o agente de cargas como mero intermediário de valores do armador: sua cobrança não poderia superar a do armador sem fato gerador próprio, o free time não poderia ser menor e a fatura teria de separar o valor do armador do valor da intermediação. O agente de cargas, porém, não é um intermediário neutro. Emite o próprio conhecimento de embarque, responde perante o armador e perante o cliente e assume custos e riscos próprios, que sua tabela precisa refletir. A plataforma de disputas também pode trabalhar a seu favor, como canal para contestar, com prazo e decisão, a cobrança indevida do armador.

Nossa leitura

o desenho apresentado tira a disputa da sobrestadia do e-mail e a leva a um processo com registro, prazo e, no limite, decisão da agência. É uma oportunidade concreta para quem paga cobranças sem fato gerador documentado, e um risco para quem cobra assim. Mas a decisão vinculante de uma agência sobre a legitimidade de uma cobrança entre particulares esbarra na mesma questão de competência que apontamos na edição 001, e é na Tomada de Subsídios, até 20 de outubro, que esse limite e o lugar do agente de cargas, que responde como contratante perante o armador e não pode ser tratado como mero intermediário de valores, precisam ser discutidos. Contribuição que pesa é a que traz casos e números da operação real.

Perguntas para a sua empresa

• Importador e exportador: Quantas cobranças de sobrestadia sua empresa contestou nos últimos 12 meses, por qual canal, e quantas tiveram resposta fundamentada?
• Agente de cargas e NVOCC: Sua tabela de sobrestadia demonstra os custos e riscos próprios da sua operação, que justificam valor e free time diferentes dos do armador?
• Agente de cargas e NVOCC: Nos contratos com os armadores, sua empresa responde como devedora direta da sobrestadia? Se sim, a norma não pode tratá-la como mera intermediária na hora de cobrar, e é isso que precisa ser defendido até 20 de outubro.
• Todos: Os casos e números que sustentariam a contribuição da sua empresa à Tomada de Subsídios estão reunidos?

Fontes

1. ANTAQ, Relatório de AIR Preliminar do Tema 2.6 (itens 1.4 a 1.6, 4.108, 4.116, 4.117, 9.3 e 9.5.4 a 9.5.6, alternativa 4c)
2. ANTAQ, Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026
3. Reconecta News, webinário da ANTAQ em 8 de outubro

O que mudou

Agenda

20/10

Fim das contribuições à ANTAQ sobre sobrestadia de contêiner (Tomada de Subsídios SRG nº 3/2026), 23h59

20/10

Prazo de envio ao Sistema de Desempenho Portuário (SDP) da ANTAQ das desatracações de março e abril de 2026, pelas instalações portuárias

20/11

Prazo de envio ao SDP das desatracações de maio a julho de 2026

7/12

Fim dos comentários à proposta da CBP, a alfândega dos EUA, sobre remessas de baixo valor (docket USCBP-2026-0298)

20/12

Prazo de envio ao SDP das desatracações de agosto a outubro de 2026

20/1/2027

Usuário máster cadastrado em cada instalação portuária no SDP e prazo de envio das desatracações de novembro e dezembro de 2026

Ler em: English · Español
Todas as edições · Assinar a Newsletter · RSS