Boa parte dos cargo claims se perde antes de começar — não por falta de razão, mas por falta de protesto no tempo certo. A reclamação que não é formalizada na entrega vira, depois, a presunção de que a carga chegou bem.
O que é a carta de protesto?
É a notificação formal ao armador (ou ao transportador) de que a carga apresentou avaria, falta ou divergência. Feita no momento da entrega ou logo após, ela rompe a presunção de que a mercadoria foi recebida em ordem e preserva o direito de reclamar.
Quando notificar o armador?
O quanto antes — idealmente na constatação do dano e dentro do prazo do contrato e do conhecimento de embarque. Avaria aparente deve ser ressalvada já no recebimento; avaria oculta, assim que percebida. Deixar passar o prazo enfraquece o claim, mesmo com o dano comprovado.
| Tipo de dano | Quando ressalvar |
|---|---|
| Avaria aparente | No recebimento da carga |
| Avaria oculta | Assim que constatada, sem demora |
| Falta / divergência | Na conferência, com registro |
O que reunir para o claim?
Carta de protesto, BL, packing list, fotos, laudo de vistoria e a prova do valor. Com o protesto a tempo e a documentação organizada, a discussão passa a ser sobre quanto — não sobre se há direito a reclamar.
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